Empresa pode vasculhar e-mail de funcionários?

Semana passada coloquei a opinião de um advogado sobre a questão do uso do e-mail nas empresas, porém uma decisão divulgada ontem pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) serve de alerta para quem usa o e-mail da empresa para fins pessoais...

No julgamento, o tribunal deu ganho a uma empresa em um processo movido por um empregado demitido por justa causa em função do uso indevido do e-mail corporativo.

A demissão aconteceu após a empresa reunir provas de que ele usava o e-mail para receber e enviar mensagens com piadas “grotescas” e imagens inadequadas, como fotos de mulheres nuas. Ele também foi acusado de usar o computador para entrar no Orkut e salas de bate-papo.

No julgamento, o tribunal ignorou o argumento de que a correspondência e privacidade do empregado tinham sido violadas e de que as provas contra ele seriam ilegais. Para o TST, não há ilegalidade, se o computador é da empresa.

A decisão foi a terceira, desde 2005, em favor de empresas que vasculham o e-mail e punem funcionários. Só em um caso o funcionário levou a melhor. Ainda assim, a empresa não havia juntado ao processo provas do uso indevido do e-mail.

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